Daniel Tabosa
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Daniel Tabosa

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Publicações

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Modelo · há 7 meses

PAD e Acumulação de Cargos: Arquivamento Obrigatório à Luz da Emenda Constitucional nº 138/2025

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR [ÓRGÃO/ ENTIDADE] Processo Administrativo Disciplinar nº ________ [NOME DO SERVIDOR] , já devidamente...

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 20%

Direito Administrativo, 20%

Direito Previdenciário, 20%

Direito Eleitoral, 20%

Direito do Consumidor, 16%

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Modelo · há 7 anos

[Modelo] Denúncia-Crime

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA DA COMARCA DE _____________ DENÚNCIA-CRIME Processo nº ____________________________, Referente ao Inquérito Policial nº ______/ano Denunciado: NOME Vítima: A...

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Maria Aline dos Santos Fernandes

Modelo · há 7 anos

Denúncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CRIMINAL D COMARCA DE ... Processo n°: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Delito: xxxxxxxxxxxxxxx Indiciado: xxxxxxxxxxxxxxxxxx Vítimas:...

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